Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
---|---|---|---|
00479 | 02/03/1995 | AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL. | Selecionar |
00478 | 01/02/1995 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHECHE MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00476 | 01/02/1995 | DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 1. 1600 HA. | Selecionar |
00475 | 16/01/1995 | AUTORIZA O PODER A EFETUAR A AQUISIÇÃO DE UM AIMÓVEL. | Selecionar |
00474 | 16/01/1995 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUN... | Selecionar |
00422 | 05/01/1994 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL °274/91, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00421 | 16/12/1993 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DE FUNÇÕES DE CONFINADOS GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO M... | Selecionar |
00420 | 16/12/1993 | ESTABELECE VALDRES DE CÁLCULOS E CRITÉRIOS PARA COBRANÇAS DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. | Selecionar |
00419 | 07/12/1993 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 411/93 E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS. | Selecionar |
00418 | 07/12/1993 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00417 | 07/12/1993 | DISPOE SOBRE A DUAÇÃO DE MATERIAL MATEIAL E TELHAS EM DESUSO DA ESCOLA FLORIANO PEIXOTO E ESCOLA BATOLOMEU... | Selecionar |
00416 | 07/12/1993 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00415 | 03/12/1993 | CONCEDE GRATIFICAMENTE AOAS PROFESSORES QUE PRECISAM SERVIÇOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Selecionar |
00411 | 16/11/1993 | DISPOE SOBRE DESCORES DE 50% DA DÍVIDA COM A FAZENDA MUNICIPAL ÁS EMPRESSAS POSTO ALVORADA LTDA E AUTO POST... | Selecionar |
00410 | 15/11/1993 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS ADVOGADOS CONCURSADOS DO MUNICIPIO DE PRESINDENTE MEDICI. | Selecionar |
00409 | 21/10/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS Á IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00408 | 21/10/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR E AMPLIAR DO PREDIO DO FORUM DA COMERCA DE PRESIDENTE MEDI... | Selecionar |
00407 | 21/10/1993 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00406 | 21/10/1993 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE TERCEIROS. | Selecionar |
00405 | 21/10/1993 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E BIOQUIMICOS QUE PRSTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE... | Selecionar |