Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00618 | 25/05/1997 | AUTORIZA O PODER EXXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE 5 % DOS RECURSOS MUNICIPAIS PROVENIENTE DO IPV... | Selecionar |
00617 | 25/05/1997 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ELABORAR E DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CARTILHAS DE... | Selecionar |
00616 | 25/05/1997 | DISPOE SOBRE DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE MÉDICI, E DÁ OUTRAS PROVIDE... | Selecionar |
00610 | 27/05/1997 | ALTERA A LEI N 069/85 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU OS FERIADOS MUNICIPAIS do dia do padroeiro e cri... | Selecionar |
00605 | 13/05/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCI... | Selecionar |
00604 | 06/05/1997 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DO LIVRO NO MUNICIPI DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00603 | 06/05/1997 | DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL E DO PLANO PLURIANUAL. | Selecionar |
00602 | 06/05/1997 | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N°168/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00601 | 29/04/1997 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO LAZER PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS. | Selecionar |
00600 | 29/04/1997 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS NOS ÓNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE PROPRI... | Selecionar |
00599 | 29/04/1997 | DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU A FAMÍLIAS QUE ADOTAM EM DEFINITIVO CRIANÇAS E ADOLECENTES. | Selecionar |
00598 | 29/04/1997 | DISPOE SOBRE O ACESSO DE USUÁRIOA A RESTAURANTES E SIMILARES, INTERESSADOS EM EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE LIMP... | Selecionar |
00597 | 24/04/1997 | DISPOE SOBREA OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM COMUNIDADE AO PODER LEGISLATIVO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO... | Selecionar |
00595 | 24/04/1997 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OBTER PATROCINIO JUNTO ÁS EMPRESAS PRIVADAS PARA EMPLACAMENTO DA... | Selecionar |
00592 | 10/03/1997 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CONTATOS NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00591 | 01/04/1997 | denomi se o abrigo de menores deste municipio abrigo de menores rubens vieira maciel. | Selecionar |
00590 | 15/01/1997 | O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI-RO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LE SÃO CONFERIDAS POR LEI E... | Selecionar |
00589 | 15/01/1997 | DISPOE SOBRE A INSEÇÃO DE 50% DOS IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL E DA OUTRAS... | Selecionar |
00588 | 31/12/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS INSERVIVEIS DO ATIVO PERMANENTE DO MUNICIPAIO. | Selecionar |
00587 | 31/12/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS MENORAVEIS DO ATIVO POGRAMA DO MUNICIPIO. | Selecionar |