Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00712 | 02/03/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INTITUIR COBRNAÇAS A COBERANÇA DO TRIBUTO DENOMINADO IPTU - IMPOS... | Selecionar |
00711 | 23/02/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O DESCONTO DE 30% AO CONTRIBUINTE QUE EFETUAREM O... | Selecionar |
00710 | 31/12/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DE 30% AOS contribuintes que efetuarem o... | Selecionar |
00709 | 31/12/1998 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00708 | 18/12/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ENSEÇÃO DE (IPTU) IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E TAXA... | Selecionar |
00707 | 18/12/1998 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00704 | 15/12/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍS... | Selecionar |
00703 | 15/12/1998 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE MEDICOS VETERINÁRIOS PARA ATENDER A DIVISÃO DE VIGILANTES SANITÁRIOS DA SECRETA... | Selecionar |
00701 | 08/12/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO NATALINO AOS AGENTES E COODERNADORES DO PACS... | Selecionar |
00695 | 14/10/1998 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 560/96 EM TODO SEU TEOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00693 | 06/10/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N612/97, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CO... | Selecionar |
00692 | 06/10/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE URBANO A APDP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00691 | 06/10/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃOÁ LEI MUNICIPAL N° 612/97, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE C... | Selecionar |
00689 | 22/09/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Á IGREJA DO EVANGÉLHO QUADRANGUL... | Selecionar |
00688 | 11/09/1998 | CRIA CATEGORIAS DE RECEITA ECONOMICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00687 | 11/09/1998 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO PLENA DO S... | Selecionar |
00686 | 11/09/1998 | DISPOE SOBRE A GETAO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE, A DESVINCULAÇÃO DAS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS DA SECR... | Selecionar |
00685 | 25/08/1998 | DISPOE SOBRE A OBSERVAÇÃO E TRATAMENTO DE SAUDE DAS CRIAÇAS QUE SÃO ATENDIDAS PELA CRECHE MUNICIPAL, ABRIG... | Selecionar |
00683 | 06/10/1998 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DOS RECURSOS ORIUNTOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES... | Selecionar |
00681 | 19/08/1998 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convenio com a 3° companha de policiamento ostensi... | Selecionar |