Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00680 | 19/08/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A 3 CAMPANHA DE POLICIAMENTO OSTENS... | Selecionar |
00679 | 24/07/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 6, DA LEI MUNICIPAL N643 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. | Selecionar |
00678 | 07/07/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMOVEL NO NUAR ESTRELA DE RONDONIA PARA ABRIGAR UMA GUARNIÇÃO DA POLÍCIA... | Selecionar |
00677 | 07/07/1998 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL OU DA UTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00676 | 07/07/1998 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00674 | 02/06/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A SEIJUCI (SECRETARIA DA J... | Selecionar |
00671 | 22/05/1998 | EMENDA Á LEI MUNICIPAL N659/98, QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Selecionar |
00670 | 19/05/1998 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAARGOS COMISSIONARIOS DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00666 | 28/04/1998 | revoga a lei municipal de n° 400,93 em todo seu teor, e dá outras providencias. | Selecionar |
00665 | 28/04/1998 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL, N 664/97. | Selecionar |
00664 | 22/04/1998 | QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SAUDE. | Selecionar |
00663 | 23/12/1997 | EMENDA SUBSTITUTIVA E ADTIVA A LEI MUNICIPAL N 625/97 DATA DE 12 08 97. | Selecionar |
00662 | 15/04/1998 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL DE 20 TRABALHADORES BRAÇAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES... | Selecionar |
00661 | 15/04/1998 | REMUNERA OS CARGOS DE VICE DIRETOR E SECRETARIO DA ESCOLA AGROPECUARIA DE ENSINO FUNDAMENTAL SENADOR RONALD... | Selecionar |
00660 | 07/04/1998 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N638/97 EM TODO SEU TEOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00658 | 07/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SAUDE POR TEM... | Selecionar |
00657 | 25/03/1998 | Dispõe sobre a contratação temporária de apenados | Selecionar |
00656 | 25/03/1998 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO MEDICOS E DENTISTAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE PRESCREVER RECEITA... | Selecionar |
00652 | 22/01/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIOS INTERMUNICIPA... | Selecionar |
00650 | 23/12/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E PROCEDER DOAÇÃO DE LOTE... | Selecionar |