Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00093
31/10/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2510 de 11 julho de 2022, para realocação dos recursos provenientes da cessão onerosa - royalties de petróleo.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2510 de 11 julho de 2022, para realocação dos recursos provenientes da cessão onerosa - royalties de petróleo.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
16/11/2022 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 093/2022 16/11/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 093/2022
Ordem do Dia
31/10/2022 -- ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022. -- DÉCIMA LEGISLATURA 14/11/2022 -- ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022. -- DÉCIMA LEGISLATURA