Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00001 | 27/07/2021 | Institui o Programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais, denominado Refis municipais 20... | Concluído | Selecionar |
00053 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, INSERE CATEGO... | Concluído | Selecionar |
00051 | 12/07/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Em andamento | Selecionar |
00050 | 12/07/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Em andamento | Selecionar |
00049 | 05/07/2021 | Cria cargo na Administração Pública | Em andamento | Selecionar |
00048 | 05/07/2021 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00047 | 02/07/2021 | Cria cargos, altera remuneração na Administração Pública | Concluído | Selecionar |
00046 | 28/06/2021 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00045 | 28/06/2021 | Autoriza reversão de imóvel ao Patrimônio Público | Concluído | Selecionar |
00044 | 28/06/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Concluído | Selecionar |
00001 | 28/06/2021 | Denomina UBS localizada no bairro ERNANDES GONÇALVES de UNIDADE BASICA DE SAUDE RUBI FERREIRA DA COSTA | Concluído | Selecionar |
00043 | 14/06/2021 | Abertura de credito especial por anulação de dotação | Concluído | Selecionar |
00002 | 14/06/2021 | Projeto de Resolução 002/2020 que: sobre a utilização de veículos oficiais do poder legislativo de Presiden... | Concluído | Selecionar |
00042 | 28/05/2021 | Abertura de credito especial por anulação de dotação | Concluído | Selecionar |
00041 | 24/05/2021 | A utilização dos veículos oficiais da administração publica direta do poder Executivo de Presidente Médici | Concluído | Selecionar |
00040 | 24/05/2021 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Médici | Concluído | Selecionar |
00039 | 17/05/2021 | Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a proceder alienação dos bens públicos municipais inservíve... | Concluído | Selecionar |
00038 | 17/05/2021 | Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a realizar concessão do direito real de uso, com base no in... | Concluído | Selecionar |
00037 | 07/05/2021 | Alteração dos valores pagos aos técnicos de enfermagem lotados na ala covid | Concluído | Selecionar |
00036 | 30/04/2021 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |