Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00048 | 26/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras provi... | Concluído | Selecionar |
00047 | 26/06/2023 | Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal Nº 2.434/2021, revoga a Lei 2.500/2022 e dá outras pr... | Concluído | Selecionar |
00046 | 22/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen... | Concluído | Selecionar |
00045 | 22/06/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recurso através do instrumento de transferên... | Concluído | Selecionar |
00044 | 20/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00043 | 20/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00042 | 19/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00041 | 05/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências; | Concluído | Selecionar |
00040 | 05/06/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00004 | 05/06/2023 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1º de janeiro de... | Concluído | Selecionar |
00003 | 05/06/2023 | Fixa os subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO para Legislatura de 1º de jan... | Concluído | Selecionar |
00039 | 29/05/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00038 | 25/05/2023 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficen... | Concluído | Selecionar |
00037 | 25/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00036 | 25/05/2023 | Revoga Lei Municipal nº 2587/2023 e institui no Município de Presidente Médici-RO o Projeto sobre padroniza... | Concluído | Selecionar |
00035 | 25/05/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00034 | 22/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00033 | 22/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00032 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 2581/2023 que dispõe sobre o programa patrulha agrí... | Concluído | Selecionar |
00031 | 22/05/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |