Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00955 | 06/05/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DOIS IMÓVEIS DA EMBRAPA LOCALIZADOS EM PRESIDENTE... | Selecionar |
00954 | 06/05/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER-RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00953 | 06/05/2002 | DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ART.2 E MODIFICA O ART. 1 DO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 914 DE 19 DE... | Selecionar |
00952 | 06/05/2002 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROMOVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIROS DEMOSTRADO NO BA... | Selecionar |
00951 | 06/05/2002 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUN... | Selecionar |
00950 | 24/04/2002 | DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE REPUBLICAS E ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR E... | Selecionar |
00949 | 24/04/2002 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS VIGENTE REFERENTE AO IMPLA.SERV.SAN.BASICO-MARAR MELHOR CELEBRADO MEDIO... | Selecionar |
00948 | 08/04/2002 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N667 DE 05 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS... | Selecionar |
00946 | 04/04/2002 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIROS DEMOSTRADO NO... | Selecionar |
00945 | 04/04/2002 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIROS D... | Selecionar |
00942 | 26/03/2002 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTEREFERENTE AO CONVENIO APOIO A ASSISTENCIA A... | Selecionar |
00941 | 26/03/2002 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA E ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXC... | Selecionar |
00940 | 26/03/2002 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR COM ENCARGOS UM TERRENO URBANO PARA A ASSOC... | Selecionar |
00939 | 26/03/2002 | DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS JOVENS DA TERCEIRA IDADE DO MU... | Selecionar |
00938 | 26/03/2002 | DISPOE SOBRE O NOME DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL DE PRESIDENTE MEDICI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00937 | 18/03/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS OS LOTES URBANOS 21, 22 E23 NESTE LOCALIZADOS NA Q... | Selecionar |
00935 | 18/03/2002 | Dá nova redação a Lei municipal nº 833/2001 que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provime... | Selecionar |
00934 | 18/03/2002 | AUTORIZA AOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISTLATIVO MUNICIPAL, A ISENTAR TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM... | Selecionar |
00930 | 13/02/2002 | Dispõe sobre gratificação por desempenho de função para os servidores públicos municipais que exercem as at... | Selecionar |
00928 | 08/02/2002 | DISPOE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ART. 26 DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIOS VIGENTE, E... | Selecionar |