Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01012 | 10/03/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTUAR LOTE URBANO PARA ATENDER FINALIDADE PRECÍPUA DA A... | Selecionar |
01011 | 10/03/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A APAE DE PRESIDENTE MEDICI, EFETUAR REPASSE FINAN... | Selecionar |
01009 | 10/03/2003 | DENOMINA DE REFEITORIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO JOSÉ LINO FONTANELI. | Selecionar |
01006 | 07/01/2003 | INSTITUI A FEIRA CULTURA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
01005 | 30/12/2002 | ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2003, E DÁ OUTRAS P... | Selecionar |
01004 | 30/12/2002 | Institui a cobrança comunitária a titulo de custeio e melhorias no sistema de iluminação publica | Selecionar |
01003 | 30/12/2002 | ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCICIO 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
01002 | 26/12/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOS MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE JI-PARANA PARA USO EM... | Selecionar |
00999 | 09/12/2002 | ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 21 E MODIFICA A ESTRUTURA DO ARTIGO 31 ACRESCENTANDO-LHE PARÁGRAFOS, AMBAS A... | Selecionar |
00996 | 25/11/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES URBANOS DO INTERESSE DA SECRETÁRIA MUNICIPA... | Selecionar |
00995 | 25/11/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A BAIXA DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVÉIS PERTENCENTES ´... | Selecionar |
00994 | 25/11/2002 | DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00992 | 29/10/2002 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VEGENTE, POR EXESSO DE ARRECARDAÇÃO, DO... | Selecionar |
00991 | 11/07/2002 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6° E 7 DA LEI MUNICIPAL DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00990 | 10/10/2002 | Concessão de auxilio alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Presidente Médici | Selecionar |
00988 | 10/09/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR FOLHA DE GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DA OU... | Selecionar |
00987 | 10/09/2002 | DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL DE POSTO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00986 | 21/08/2002 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDAS IPTU RESIDENCIAL EM FASE DE COBRA... | Selecionar |
00985 | 21/08/2002 | REGULARIZA O USO DE LEITE NAS ESCOLAS E HOSPITAIS MANTIDO PELO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI. | Selecionar |
00983 | 20/08/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, BENS IMÓVEIS E TRANSPORTES PÚBLICOS... | Selecionar |