Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01066 | 16/02/2004 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A APAE, E DA OUTRAS PROVIDENC... | Selecionar |
01064 | 20/01/2004 | DISPOE SOBRE O VALOR DAS TARIFAS PAR O TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO E DA... | Selecionar |
01063 | 20/01/2004 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N791/2000 DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGO E AR... | Selecionar |
01062 | 20/01/2004 | Altera a Lei Municipal 790/2000 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal. Cria o car... | Selecionar |
01061 | 24/12/2003 | ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N990, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, EM QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXIL... | Selecionar |
01059 | 24/12/2003 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MINUCIPAL N791/2000. QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIO DA CAMA... | Selecionar |
01058 | 24/12/2003 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N790/2000, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N1015/2003, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA OR... | Selecionar |
01056 | 19/12/2003 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM O AFETIVO EXERCICIO DO MAGISTÉRIO NO MUNICI... | Selecionar |
01055 | 16/12/2003 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM RECURSOS PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECARD... | Selecionar |
01054 | 15/12/2003 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 490/95 QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE PRODUTIVIDADES AOS FISCAI... | Selecionar |
01053 | 15/12/2003 | ESTABELECE PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2004 NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PR... | Selecionar |
01052 | 15/12/2003 | DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DEMOLIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
01050 | 04/12/2003 | dispoe sobre extinção de escolas municipais de ensino fundamental, e da outras providencias. | Selecionar |
01049 | 10/11/2003 | estabelece normas de incentivo de geração de emprego no âmbito do municipio junto a empresas privadas que v... | Selecionar |
01048 | 10/11/2003 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS VINCULADO PROVENIENTE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO... | Selecionar |
01047 | 10/11/2003 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL COM RECURSOS VINCULADO PROVENIENTE DOS CONTRATOS N 123.180-6... | Selecionar |
01046 | 10/11/2003 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECARDAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE... | Selecionar |
01045 | 07/11/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL RURAL LOCALIZADO EM PRESIDENTE MEDICI E DA... | Selecionar |
01042 | 12/10/2003 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES, HOMENS E JOVENS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CHICO... | Selecionar |
01041 | 12/10/2003 | DIPSOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DEMONSTRADO NO BALA... | Selecionar |