Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00083 | 03/10/2022 | Abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00082 | 03/10/2022 | Estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municip... | Concluído | Selecionar |
00004 | 29/09/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro da saúde do mu... | Concluído | Selecionar |
00081 | 19/09/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens públicos municipais inservívei... | Concluído | Selecionar |
00080 | 19/09/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2023. | Concluído | Selecionar |
00079 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre a autorização para realização do t... | Concluído | Selecionar |
00078 | 19/09/2022 | Abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
00077 | 19/09/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00006 | 19/09/2022 | Institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominação refis municipal 20... | Concluído | Selecionar |
00076 | 05/09/2022 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá o... | Concluído | Selecionar |
00075 | 02/09/2022 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de... | Concluído | Selecionar |
00074 | 02/09/2022 | Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para restituição de saldo de convênio. Dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00005 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Muni... | Concluído | Selecionar |
00004 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de... | Concluído | Selecionar |
00002 | 15/08/2022 | Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de informações para realização do Procedimento Administrativo no â... | Em andamento | Selecionar |
00073 | 08/08/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00072 | 08/08/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00071 | 08/08/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providên... | Concluído | Selecionar |
00001 | 08/08/2022 | Altera a redação do §1º do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal. | Concluído | Selecionar |
00070 | 01/08/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a firmar convênio de repasses financeiros a Associação Benefic... | Concluído | Selecionar |