Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00052 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, provenientes dos Recursos do FUNDEB,... | Concluído | Selecionar |
00051 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00050 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00049 | 23/05/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do municíp... | Concluído | Selecionar |
00048 | 23/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00047 | 23/05/2022 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
00046 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2489/2022, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00045 | 09/05/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos Bens Públicos Municipais inservívei... | Concluído | Selecionar |
00044 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00043 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00042 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00041 | 09/05/2022 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pr... | Concluído | Selecionar |
00003 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro do Magistério d... | Concluído | Selecionar |
00002 | 09/05/2022 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas,... | Concluído | Selecionar |
00040 | 25/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00039 | 25/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 010/ASTPJ/2021, e... | Concluído | Selecionar |
00038 | 25/04/2022 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 038/ASTPJ/2021. | Concluído | Selecionar |
00037 | 25/04/2022 | Abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 043/ASTPJ/2019, e... | Concluído | Selecionar |
00036 | 11/04/2022 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00035 | 11/04/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que versa sobre a autorização para realização do test... | Concluído | Selecionar |