Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00069 | 01/08/2022 | Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00068 | 01/08/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00061 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2029/2017 e 2.184/2018, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00003 | 01/08/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici, a realizar a criação do Memorial virtual das vítimas da COVID e... | Concluído | Selecionar |
00002 | 01/08/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO, a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não... | Concluído | Selecionar |
00067 | 20/07/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00066 | 20/07/2022 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00065 | 20/07/2022 | Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação proveniente dos recursos de transparência fundo a f... | Concluído | Selecionar |
00064 | 20/07/2022 | Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente dos recursos do FUNDEB, e dá outras p... | Concluído | Selecionar |
00063 | 20/07/2022 | Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recursos ordinários, e dá outras p... | Concluído | Selecionar |
00062 | 20/07/2022 | Altera a redação da Lei Municipal nº 2232/2019, para incluir Parágrafo Segundo ao Art. 4º que estabelece e... | Concluído | Selecionar |
00060 | 08/07/2022 | Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação - proveniente de transferências fundo a f... | Concluído | Selecionar |
00059 | 08/07/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial proveniente de repasses fundo a fundo da Assistência Social e dá out... | Concluído | Selecionar |
00001 | 27/06/2022 | Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 | Concluído | Selecionar |
00058 | 20/06/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen... | Concluído | Selecionar |
00057 | 20/06/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen... | Concluído | Selecionar |
00056 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras provi... | Concluído | Selecionar |
00055 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, proveniente do saldo rema... | Concluído | Selecionar |
00054 | 13/06/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00053 | 13/06/2022 | Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogaçã... | Concluído | Selecionar |