Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00001 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a politica de gestão de documentos arquivísticos da Câmara Municipal de Presidente Médici e dá... | Concluído | Selecionar |
00015 | 17/02/2023 | Institui o Município de Presidente Médici-RO o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes... | Concluído | Selecionar |
00014 | 17/02/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentaria e relocação de recursos através do instrumento de transferên... | Concluído | Selecionar |
00003 | 17/02/2023 | Institui o código de edificações e posturas básicas para projeto, implantação e licenciamento de identifica... | Concluído | Selecionar |
00013 | 08/02/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recurso através do instrumento de transferên... | Concluído | Selecionar |
00012 | 08/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00011 | 08/02/2023 | Autoriza a revisão dos subsídios dos secretários do Município e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00010 | 08/02/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recursos através do instrumento de transferên... | Concluído | Selecionar |
00008 | 08/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá ou... | Concluído | Selecionar |
00009 | 07/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00007 | 07/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00006 | 07/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00002 | 07/02/2023 | Altera o artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estim... | Concluído | Selecionar |
00005 | 30/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00001 | 30/01/2023 | Dispõe sobre as alterações dos artigos 84,136 e 137 e 138 da Lei complementar, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00004 | 16/01/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferê... | Concluído | Selecionar |
00003 | 16/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá o... | Concluído | Selecionar |
00002 | 16/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 029/... | Concluído | Selecionar |
00001 | 16/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00010 | 29/12/2022 | Altera Artigos da Lei Municipal Complementar Nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo... | Concluído | Selecionar |